Como tirar segunda via de nota fiscal

Como tirar segunda via de nota fiscal? Perdi uma nota fiscal, será que é possível emitir 2ª via da nota fiscal pelo CPF? Qual o código de defesa do consumidor em relação às notas fiscais? E se a loja fechou o que fazer?

Como tirar segunda via de nota fiscal

De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor qualquer pessoa pode solicitar à loja ou prestador de serviço a segunda via da nota fiscal que tenha perdido ou que tenha estragado com o tempo. Esta segunda via tem que conter as mesmas informações da nota fiscal original e não pode ser cobrada.

Não existe Lei referente a este caso, mas é questão de boa-fé. Caso a solicitação seja negada, solicite à Secretaria da Fazenda do seu estado, pois é para lá que são enviados os dados das notas fiscais emitidas.



Como tirar segunda via de nota fiscal
Como tirar segunda via de nota fiscal

Mas é importante informar que você só conseguirá solicitar a nova nota até 5 anos após a aquisição da mercadoria ou execução do serviço, pois este é o tempo previsto na Lei para o fornecedor guardar o documento. Após estes cinco anos não tem mais jeito, não terá como solicitar o novo documento.

E se a loja fechou? Como pedir segunda via?

Neste caso a única chance de conseguir a segunda via é entrando em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado, pois eles possuem os dados das notas fiscais emitidas no estado em questão.

O acesso ao documento varia de estado para estado, portanto você precisa entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de onde você mora ou de onde for a loja (caso não seja onde você mora) e perguntar sobre a emissão de nota fiscal.

E segunda via da Nota Fiscal Eletrônica? Tem como emitir por CPF?

Infelizmente ainda não é possível emitir ou verificar segunda via da NFC-e pelo CPF. Para conseguir emitir a segunda via a pessoa precisa ter a chave de acesso impressa na nota. Portanto se você não tem esta chave não irá conseguir tirar a nota online.

Resumindo, perdeu a nota fiscal? Procure a loja ou fornecedor e solicite uma nova. Não sendo possível entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado (ou da loja).

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