Como trocar nome no IPTU? Muitas pessoas têm essa dúvida quando compram imóvel e o IPTU está no nome do proprietário antigo. Como deve transferir IPTU para meu nome? E em caso de falecimento do proprietário, o que fazer? Neste post explicaremos o procedimento que deve ser realizado para fazer a alteração.
O mais importante antes de falar sobre a troca é que mesmo que o IPTU esteja no nome do proprietário antigo, você precisa pagar o carnê que tiver recebido, pois o valor devido é referente ao número de inscrição do imóvel, a dívida será repassada para você quando o nome for modificado, pois a dívida fica presa ao imóvel e não ao possuidor. A não ser que você já tenha combinado com antigo proprietário dele fazer o pagamento.
Como trocar nome no IPTU
O procedimento é o mesmo para todas as cidades no Brasil. A troca do nome no IPTU deve ser realizada na Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) na Prefeitura de onde você mora.
Os documentos que normalmente são solicitados são:
- Carteira de Identidade (RG) e CPF;
- formulário de alteração de titularidade (fornecido na SMF);
- cópia da escritura com o registro no Cartório de Registro de Imóveis ou certidão de ônus;
- procuração (se for realizada por terceiros).
Algumas cidades disponibilizam o formulário de troca de titularidade direto no site da Prefeitura dentro da seção IPTU. Verifique se no site da Prefeitura da sua cidade tem o formulário para imprimir e já levar preenchido ao local.
Se no seu município a SMF não ficar no mesmo prédio da Prefeitura, é só você procurar no Google “secretaria municipal de fazenda CIDADE ESTADO” substituindo pela cidade e estado onde você mora.
Precisa pagar para trocar nome no IPTU?
Não, normalmente as prefeituras não cobram este serviço, ele é gratuito.
Se houver mais de um proprietário?
Todos os proprietários poderão fazer o cadastro preenchendo um único formulário para os nomes constarem no IPTU do imóvel.
Como transferir IPTU de pessoa falecida?
O processo para alterar nome do proprietário antigo se o proprietário tiver falecido é o mesmo do procedimento acima, você deve comparecer na Secretaria Municipal da Fazenda e levar os documentos especificados junto com a Certidão de Óbito da pessoa falecida.
Se o nome da pessoa estiver no IPTU que dizer que ela é dona?
Não, o nome do IPTU não quer dizer que a pessoa é a proprietária do imóvel, só é proprietário a pessoa que tiver o nome registrado na escritura do imóvel em cartório de imóveis.
Se o novo proprietário não removeu meu nome do meu antigo imóvel?
Como apenas a escritura de imóvel comprova que a pessoa é dona de um imóvel, muitas pessoas acabam não alterando o nome no IPTU, por esquecimento ou até por negligência mesmo. Nestes casos é importante você adicionar cláusula no contrato de compra e venda especificando a obrigação do comprador registrar a venda do imóvel na matrícula do IPTU.
Se a pessoa não alterar o nome você pode procurar um advogado para entrar em juízo e obrigar a pessoa a fazer a modificação junto à Prefeitura. Pois como a Prefeitura não tem a informação da venda do imóvel, ela poderá enviar a cobrança para você e até colocar seu nome em dívida ativa.
6 comentários em “Como trocar nome no IPTU”
Os comentários estão encerrado.